ATO Nº 06/2023
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a r. Decisão/Ofício ID. 2932251 e Despacho/Ofício ID. 3010401, proferidos nos autos do Procedimento Administrativo PjeCor nº. 0000028-90.2023.2.00.0808, desta Corregedoria Geral da Justiça.
RESOLVE:
Aplicar ao Sr. ESMAEL NUNES LOUREIRO, Delegatário Titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Sooretama, Comarca de Linhares/ES, a pena de suspensão pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 20/06/2023, de acordo com disposto no artigo 32, inc. III, da Lei nº 8.935/1994.
Publique-se.
Vitória, 27 de junho de 2023.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Corregedor-Geral da Justiça