PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 025/2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, sobre seu impedimento para prosseguir como integrante da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do TJES, com base na Resolução 75 do CNJ, combinado com o artigo 144, IV, do CPC.
CONSIDERANDO a urgente necessidade de avançar com as providências administrativas para a realização do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto e;
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2023;
RESOLVE:
ALTERAR a composição da Comissão para a realização de concurso público para o cargo de JUIZ SUBSTITUTO, instituída pela Resolução 018/2022, disponibilizada no DJ de 20 de julho de 2022, e alterada pela Resolução nº 019/2023, disponibilizada no DJ de 19 de junho de 2023, nos seguintes termos:
1. Des. Dair José Bregunce de Oliveira – Presidente;
2. Des. Willian Silva;
3. Des. Fernando Estevam Bravin Ruy;
4. Des. Fernando Zardini Antonio;
5. Des. Marianne Judice de Mattos;
6. Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior – Secretário da Comissão;
7. Almir Sameiro Godinho Junior – Assessor Jurídico;
8. Dr. Alexandre José Guimarães – Subprocurador-Geral de Justiça; e
9. Dr. José Carlos Rizk Filho, Presidente da OAB – Seccional do Espírito Santo.
Publique-se.
Vitória/ES, 24 de julho de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente do E. TJES