PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 561 /2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7000042-08.2023.8.08.0039, encaminhado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pancas/ES, no qual comunica a interrupção do fornecimento de energia elétrica no prédio do Fórum, a partir das 16h30 do dia 05/10/2023, fato que prejudica a realização dos trabalhos e compromete o atendimento de advogados e jurisdicionados,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Pancas/ES, no dia 05 de outubro de 2023.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória/ES, 09 de outubro de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente