PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 046/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7000008-54.2024.8.08.0053, encaminhado pelo Sr. Secretário de Gestão do Foro da Comarca de Alto Rio Novo/ES, por meio do qual comunica a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica no prédio do Fórum, a ser realizada no dia 15/02/2024, das 12h30 às 17h, para fins de melhorias na rede,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo aos jurisdicionados e advogados,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender o atendimento ao público na Comarca de Alto Rio Novo/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória, ES, 19 de março de 2024.
Desembargador Samuel Meira Brasil Jr
Presidente