PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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Ato Normativo nº 050/2024
Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, conforme instituída pela Resolução CNJ n. 370/2021TIC;
CONSIDERANDO que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir e manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 34/2018, publicado do Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 de março de 2018, que alterou o Ato Normativo nº 004/2016, que instituiu o do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I – o Desembargador Presidente do Tribunal, que o presidirá;
II – 01 (um) Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência;
III – 01 (um) juiz indicado pelo Presidente do Tribunal;
IV – 01 (um) Juiz Corregedor, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
V – 1 (um) Juiz de Direito Assessor Especial da Vice-Presidência, indicado pelo Vice-Presidente do Tribunal;
VI – o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
VII – a Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
VIII – 01 (uma) Assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário em especial o Ato Normativo 032, de 29 de janeiro de 2020.
Publique-se.
Vitória, 19 de março de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente