PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO n° 052/2024
Reconstitui o Grupo de Trabalho para conversão dos processos judiciais físicos em processos judiciais eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos trabalhos de digitalização dos processos em meio físico e as respectivas inclusões no sistema do processo judicial eletrônico, PJe, bem como a necessidade de coordenação dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º. O Grupo de Apoio Técnico à digitalização e à virtualização dos processos físicos para a inserção no processo judicial eletrônico, PJe, será presidido pelo Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e, ainda, será composto pela seguinte equipe de trabalho:
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Dr. Felipe Leitão Gomes, juiz de direito e coordenador geral;
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Fábio Buaiz de Lima, coordenação de apoio à digitalização;
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João Mariano Filho, coordenação de apoio à virtualização.
Art. 2º Caberá ao coordenador-geral a indicação de servidores de apoio necessários à execução dos trabalhos, sem prejuízo das respectivas atividades regulares, bem como caberá a ele atestar os trabalhos para todos os fins.
Art. 3º. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória, ES, 20 de março de 2024.
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente