PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 072/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7000005-55.2024.8.08.0003, encaminhado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Alfredo Chaves/ES, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais no dia 20 de fevereiro de 2024, tendo em vista a queda de energia nas dependências do Fórum, o que gerou o protocolo de atendimento nº F242738454 pela EDP,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo aos jurisdicionados e advogados,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no dia 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 03 de abril de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente