ATO NORMATIVO Nº 084/2024 – DISP. 15/04/2024


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO Nº 084/2024

 

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

CONSIDERANDO Ato Normativo nº 038/2024 que implementou o uso da plataforma Balcão Virtual em todas as unidades judiciárias e que estabelece as normas de instalação e de uso;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Publicar o cronograma de expansão da implantação do balcão virtual nas unidades judiciárias constantes no anexo.

 

 

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vitória, 11 de abril de 2024.

 

 

Desembargador Samuel Meira Brasil Jr
Presidente

 

 

Anexo

 

Cronograma de Implantação:

 

 

De 15/04/2024 a 19/04/2024

1-ANCHIETA – 1ª Vara

2-ANCHIETA – 2ª Vara

3-SERRA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

4-SERRA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

5-SERRA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

6-SERRA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

7-SERRA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e DA FAZENDA PUBLICA

8-SERRA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e DA FAZENDA PUBLICA

9-SERRA – 1ª VARA CIVEL

10-SERRA – 2ª VARA CIVEL

11-SERRA – 3ª VARA CIVEL

12-SERRA – 4ª VARA CIVEL

13-SERRA – 5ª VARA CIVEL

14-SERRA – 6ª VARA CIVEL

15-SERRA – 1ª VARA CRIMINAL

16-SERRA – 2ª VARA CRIMINAL

17-SERRA – 3ª VARA CRIMINAL

18-SERRA – 4ª VARA CRIMINAL

19-SERRA – 5ª VARA CRIMINAL

20-SERRA – 6ª VARA CRIMINAL

21-SERRA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

22-SERRA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

23-SERRA – 1ª VARA DE FAMILIA

24-SERRA – 2ª VARA DE FAMILIA

25-SERRA – 3ª VARA DE FAMILIA

26-SERRA – 4ª VARA DE FAMILIA

27-SERRA – VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

28-SERRA – FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PUBLICO/MEIO AMBIENTE

29-SERRA – VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

30-BOA ESPERANÇA – VARA ÚNICA

 

 

De 22/04/2024 a 26/04/2024

1-CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2-CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

3-CARIACICA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

4-CARIACICA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

5-CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

6-CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

7-CARIACICA – 1ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES

8-CARIACICA – 2ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES

9-CARIACICA – 3ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES

10-CARIACICA – 4ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES

11-CARIACICA – 1ª VARA CRIMINAL

12-CARIACICA – 2ª VARA CRIMINAL

13-CARIACICA – 3ª VARA CRIMINAL

14-CARIACICA – 4ª VARA CRIMINAL

15-CARIACICA – 5ª CRIMINAL – VIOLENCIA DOMESTICA

16-CARIACICA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

17-CARIACICA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

18-CARIACICA – 1ª VARA DE FAMILIA

19-CARIACICA – 2ª VARA DE FAMILIA

20-CARIACICA – 3ª VARA DE FAMILIA

21-CARIACICA – 4ª VARA DE FAMILIA

22-CARIACICA – VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PUBLICO/MEIO AMBIENTE

23-CARIACICA – VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

24-CASTELO – 1ª VARA

25-CASTELO – 2ª VARA

26-ITAPEMIRIM – JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

27-ITAPEMIRIM – 1ª VARA CIVEL

28-ITAPEMIRIM – 1ª VARA CRIMINAL

29-ITAPEMIRIM – VARA DE FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES

30-ICONHA – VARA UNICA

 

 

De 29/04/2024 a 03/05/2024

1-GUARAPARI – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2-GUARAPARI – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

3-GUARAPARI – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

4-GUARAPARI – 1ª VARA CIVEL

5-GUARAPARI – 2ª VARA CIVEL

6-GUARAPARI – 3ª VARA CIVEL

7-GUARAPARI – 1ª VARA CRIMINAL

8-GUARAPARI – 2ª VARA CRIMINAL

9-GUARAPARI – 3ª VARA CRIMINAL

10-GUARAPARI – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

11-GUARAPARI – 1ª VARA DE FAMILIA

12-GUARAPARI – 2ª VARA DE FAMILIA

13-GUARAPARI – VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE

14-DOMINGOS MARTINS – 1ª VARA

15-DOMINGOS MARTINS – 2ª VARA

16-ARACRUZ – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

17-ARACRUZ – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

18-ARACRUZ – 1ª VARA CIVEL, FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES

19-ARACRUZ – 2ª VARA CIVEL, FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES

20-ARACRUZ – 1ª VARA CRIMINAL

21-ARACRUZ – 2ª VARA CRIMINAL

22-ARACRUZ – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

23-ARACRUZ – FAZ. PUBLICA EST., MUN., REG. PUB. E MEIO AMBIENTE

24-MARATAIZES – JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

25-MARATAIZES – VARA CIVEL

26-MARATAIZES – VARA CRIMINAL

27-MARATAIZES – VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUC

28-MARATAIZES – VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

29-MIMOSO DO SUL – 1ª VARA

30-MIMOSO DO SUL – 2ª VARA

 

 

De 06/05/2024 a 10/05/2024

1-SAO MATEUS – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

2-SAO MATEUS – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

3-SAO MATEUS – 1ª VARA CIVEL

4-SAO MATEUS – 2ª VARA CIVEL

5-SAO MATEUS – 1ª VARA CRIMINAL

6-SAO MATEUS – 2ª VARA CRIMINAL

7-SAO MATEUS – 3ª VARA CRIMINAL

8-SAO MATEUS – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

9-SAO MATEUS – VARA DE FAMILIA

10-VIANA – JUIZADO ESPECIAL CIVEL

11-VIANA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

12-VIANA – VARA CIVEL E COMERCIAL

13-VIANA – 1ª VARA CRIMINAL

14-VIANA – 2ª VARA CRIMINAL

15-VIANA – 3ª VARA CRIMINAL

16-VIANA – VARA INF JUVENTUDE/ORFAOS SUCESSOES/ACID TRABALHO

17-VIANA – VARA DE FAMILIA

18-ALFREDO CHAVES – VARA UNICA

19-ATILIO VIVACQUA – VARA UNICA

20-BOM JESUS DO NORTE – VARA UNICA

21-PINHEIROS – VARA UNICA

22-PIUMA – 1ª Vara

23-PIUMA – 2ª Vara

24-PRESIDENTE KENNEDY – VARA UNICA

25-SANTA LEOPOLDINA – VARA UNICA

26-SANTA MARIA DE JETIBA – 1ª Vara

27-SANTA MARIA DE JETIBA – 2ª Vara

28-SAO JOSE DO CALCADO – VARA UNICA

29-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

30-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

 

 

De 13/05/2024 a 17/05/2024

1-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

2-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA CIVEL

3-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA CIVEL

4-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CIVEL

5-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CIVEL

6-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 5ª VARA CIVEL

7-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA CRIMINAL

8-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA CRIMINAL

9-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CRIMINAL

10-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CRIMINAL

11-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – VARA INFANCIA E JUVENTUDE

12-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

13-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES

14-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES

15-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES

16-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE

17-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE

18-TRIBUNAL PLENO

19-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

20-SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

21-TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

22-QUARTA CÂMARA CÍVEL

23-PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

24-SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

25-PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

26-SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

27-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

28-COLEGIADO RECURSAL – 1ª TURMA RECURSAL

29-COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA RECURSAL

30-COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA RECURSAL

 

 

De 20/05/2024 a 24/05/2024

1-COLEGIADO RECURSAL – 4ª TURMA RECURSAL

2-COLEGIADO RECURSAL – 5ª TURMA RECURSAL

3-COLEGIADO RECURSAL – TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

4-COLEGIADO RECURSAL – PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL

5-VILA VELHA – VARA DE EXECUCOES PENAIS

6-VILA VELHA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

7-VILA VELHA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

8-VILA VELHA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

9-VILA VELHA – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

10-VILA VELHA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

11-VILA VELHA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

12-VILA VELHA – 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

13-VILA VELHA – 1ª VARA CIVEL

14-VILA VELHA – 2ª VARA CIVEL

15-VILA VELHA – 3ª VARA CIVEL

16-VILA VELHA – 4ª VARA CIVEL

17-VILA VELHA – 5ª VARA CIVEL

18-VILA VELHA – 6ª VARA CIVEL

19-VILA VELHA – 1ª VARA CRIMINAL

20-VILA VELHA – 2ª VARA CRIMINAL

21-VILA VELHA – 3ª VARA CRIMINAL

22-VILA VELHA – 4ª VARA CRIMINAL

23-VILA VELHA – 5ª VARA CRIMINAL

24-VILA VELHA – 6ª VARA CRIMINAL

25-VILA VELHA – 7ª VARA CRIMINAL

26-VILA VELHA – 8ª VARA CRIMINAL

27-VILA VELHA – 9ª VARA CRIMINAL

28-VILA VELHA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

29-VILA VELHA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

30-VILA VELHA – 1ª VARA DE FAMILIA

 

 

De 27/05/2024 a 29/05/2024

1-VILA VELHA – 2ª VARA DE FAMILIA

2-VILA VELHA – 3ª VARA DE FAMILIA

3-VILA VELHA – 4ª VARA DE FAMILIA

4-VILA VELHA – 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

5-VILA VELHA – 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

6-VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB

7-VILA VELHA – 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

8-VILA VELHA – 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

9-VITORIA – 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PRIVATIVA DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS

10-VITORIA – 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PRIVATIVA DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS

11-VITORIA – 1ª VARA EXECUCOES FISCAIS

12-VITORIA – 2ª VARA EXECUCOES FISCAIS

13-VITORIA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

14-VITORIA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

15-VITORIA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

16-VITORIA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

17-VITORIA – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

18-VITORIA – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

19-VITORIA – 7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

20-VITORIA – 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

21-VITORIA – 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

22-VITORIA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

23-VITORIA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

24-VITORIA – 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA

25-VITORIA – VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO

26-VITORIA – VARA DE AUDITORIA MILITAR

27-VITORIA – 10ª VARA CIVEL

28-VITORIA – 11ª VARA CIVEL

29-VITORIA – 1ª VARA CIVEL

30-VITORIA – 2ª VARA CIVEL

 

 

De 03/06/2024 a 07/06/2024

1-VITORIA – 3ª VARA CIVEL

2-VITORIA – 4ª VARA CIVEL

3-VITORIA – 5ª VARA CIVEL

4-VITORIA – 6ª VARA CIVEL

5-VITORIA – 7ª VARA CIVEL

6-VITORIA – 8ª VARA CIVEL

7-VITORIA – 9ª VARA CIVEL

8-VITORIA – 10ª VARA CRIMINAL

9-VITORIA – 1ª VARA CRIMINAL

10-VITORIA – 2ª VARA CRIMINAL

11-VITORIA – 3ª VARA CRIMINAL

12-VITORIA – 4ª VARA CRIMINAL

13-VITORIA – 5ª VARA CRIMINAL

14-VITORIA – 6ª VARA CRIMINAL

15-VITORIA – 7ª VARA CRIMINAL – VEPEMA

16-VITORIA – 8ª VARA CRIMINAL

17-VITORIA – 9ª VARA CRIMINAL (EXECUCAO PENAL)

18-VITORIA – 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

19-VITORIA – 2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

20-VITORIA – 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

21-VITORIA – 13ª VARA CIVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA

22-VITORIA – 1ª VARA DE FAMILIA

23-VITORIA – 2ª VARA DE FAMILIA

24-VITORIA – 3ª VARA DE FAMILIA

25-VITORIA – 4ª VARA DE FAMILIA

26-VITORIA – 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

27-VITORIA – 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

28-VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

29-VITÓRIA – 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

30-VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

 

 

De 10/06/2024 a 14/06/2024

1-VITÓRIA – 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

2-VITÓRIA – 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

3-VITÓRIA – 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

4-1º CEJUSC VITÓRIA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5-10º CEJUSC SÃO MATEUS – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

6-11º CEJUSC SERRA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

7-12º CEJUSC VITÓRIA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

8-2º CEJUSC COLATINA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

9-3º CEJUSC ITINERANTE – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

10-4º CEJUSC 2º GRAU – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

11-5º CEJUSC BOM JESUS DO NORTE – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

12-6º CEJUSC CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

13-7º CEJUSC CARIACICA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

14-8º CEJUSC VILA VELHA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

15-9º CEJUSC LINHARES – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS