PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 084/2024
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 038/2024 que implementou o uso da plataforma Balcão Virtual em todas as unidades judiciárias e que estabelece as normas de instalação e de uso;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o cronograma de expansão da implantação do balcão virtual nas unidades judiciárias constantes no anexo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 11 de abril de 2024.
Desembargador Samuel Meira Brasil Jr
Presidente
Anexo
Cronograma de Implantação:
De 15/04/2024 a 19/04/2024
1-ANCHIETA – 1ª Vara
2-ANCHIETA – 2ª Vara
3-SERRA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
4-SERRA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
5-SERRA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
6-SERRA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
7-SERRA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e DA FAZENDA PUBLICA
8-SERRA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e DA FAZENDA PUBLICA
9-SERRA – 1ª VARA CIVEL
10-SERRA – 2ª VARA CIVEL
11-SERRA – 3ª VARA CIVEL
12-SERRA – 4ª VARA CIVEL
13-SERRA – 5ª VARA CIVEL
14-SERRA – 6ª VARA CIVEL
15-SERRA – 1ª VARA CRIMINAL
16-SERRA – 2ª VARA CRIMINAL
17-SERRA – 3ª VARA CRIMINAL
18-SERRA – 4ª VARA CRIMINAL
19-SERRA – 5ª VARA CRIMINAL
20-SERRA – 6ª VARA CRIMINAL
21-SERRA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
22-SERRA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
23-SERRA – 1ª VARA DE FAMILIA
24-SERRA – 2ª VARA DE FAMILIA
25-SERRA – 3ª VARA DE FAMILIA
26-SERRA – 4ª VARA DE FAMILIA
27-SERRA – VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
28-SERRA – FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PUBLICO/MEIO AMBIENTE
29-SERRA – VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
30-BOA ESPERANÇA – VARA ÚNICA
De 22/04/2024 a 26/04/2024
1-CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
2-CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
3-CARIACICA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
4-CARIACICA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
5-CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
6-CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
7-CARIACICA – 1ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES
8-CARIACICA – 2ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES
9-CARIACICA – 3ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES
10-CARIACICA – 4ª VARA CIVEL, ORFAOS E SUCESSOES
11-CARIACICA – 1ª VARA CRIMINAL
12-CARIACICA – 2ª VARA CRIMINAL
13-CARIACICA – 3ª VARA CRIMINAL
14-CARIACICA – 4ª VARA CRIMINAL
15-CARIACICA – 5ª CRIMINAL – VIOLENCIA DOMESTICA
16-CARIACICA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
17-CARIACICA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
18-CARIACICA – 1ª VARA DE FAMILIA
19-CARIACICA – 2ª VARA DE FAMILIA
20-CARIACICA – 3ª VARA DE FAMILIA
21-CARIACICA – 4ª VARA DE FAMILIA
22-CARIACICA – VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PUBLICO/MEIO AMBIENTE
23-CARIACICA – VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
24-CASTELO – 1ª VARA
25-CASTELO – 2ª VARA
26-ITAPEMIRIM – JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
27-ITAPEMIRIM – 1ª VARA CIVEL
28-ITAPEMIRIM – 1ª VARA CRIMINAL
29-ITAPEMIRIM – VARA DE FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES
30-ICONHA – VARA UNICA
De 29/04/2024 a 03/05/2024
1-GUARAPARI – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
2-GUARAPARI – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
3-GUARAPARI – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
4-GUARAPARI – 1ª VARA CIVEL
5-GUARAPARI – 2ª VARA CIVEL
6-GUARAPARI – 3ª VARA CIVEL
7-GUARAPARI – 1ª VARA CRIMINAL
8-GUARAPARI – 2ª VARA CRIMINAL
9-GUARAPARI – 3ª VARA CRIMINAL
10-GUARAPARI – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
11-GUARAPARI – 1ª VARA DE FAMILIA
12-GUARAPARI – 2ª VARA DE FAMILIA
13-GUARAPARI – VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
14-DOMINGOS MARTINS – 1ª VARA
15-DOMINGOS MARTINS – 2ª VARA
16-ARACRUZ – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
17-ARACRUZ – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
18-ARACRUZ – 1ª VARA CIVEL, FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES
19-ARACRUZ – 2ª VARA CIVEL, FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES
20-ARACRUZ – 1ª VARA CRIMINAL
21-ARACRUZ – 2ª VARA CRIMINAL
22-ARACRUZ – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
23-ARACRUZ – FAZ. PUBLICA EST., MUN., REG. PUB. E MEIO AMBIENTE
24-MARATAIZES – JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
25-MARATAIZES – VARA CIVEL
26-MARATAIZES – VARA CRIMINAL
27-MARATAIZES – VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUC
28-MARATAIZES – VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
29-MIMOSO DO SUL – 1ª VARA
30-MIMOSO DO SUL – 2ª VARA
De 06/05/2024 a 10/05/2024
1-SAO MATEUS – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
2-SAO MATEUS – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
3-SAO MATEUS – 1ª VARA CIVEL
4-SAO MATEUS – 2ª VARA CIVEL
5-SAO MATEUS – 1ª VARA CRIMINAL
6-SAO MATEUS – 2ª VARA CRIMINAL
7-SAO MATEUS – 3ª VARA CRIMINAL
8-SAO MATEUS – VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
9-SAO MATEUS – VARA DE FAMILIA
10-VIANA – JUIZADO ESPECIAL CIVEL
11-VIANA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
12-VIANA – VARA CIVEL E COMERCIAL
13-VIANA – 1ª VARA CRIMINAL
14-VIANA – 2ª VARA CRIMINAL
15-VIANA – 3ª VARA CRIMINAL
16-VIANA – VARA INF JUVENTUDE/ORFAOS SUCESSOES/ACID TRABALHO
17-VIANA – VARA DE FAMILIA
18-ALFREDO CHAVES – VARA UNICA
19-ATILIO VIVACQUA – VARA UNICA
20-BOM JESUS DO NORTE – VARA UNICA
21-PINHEIROS – VARA UNICA
22-PIUMA – 1ª Vara
23-PIUMA – 2ª Vara
24-PRESIDENTE KENNEDY – VARA UNICA
25-SANTA LEOPOLDINA – VARA UNICA
26-SANTA MARIA DE JETIBA – 1ª Vara
27-SANTA MARIA DE JETIBA – 2ª Vara
28-SAO JOSE DO CALCADO – VARA UNICA
29-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
30-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
De 13/05/2024 a 17/05/2024
1-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
2-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA CIVEL
3-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA CIVEL
4-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CIVEL
5-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CIVEL
6-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 5ª VARA CIVEL
7-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA CRIMINAL
8-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA CRIMINAL
9-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CRIMINAL
10-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CRIMINAL
11-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – VARA INFANCIA E JUVENTUDE
12-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
13-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES
14-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES
15-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA DE FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES
16-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE
17-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE
18-TRIBUNAL PLENO
19-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
20-SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
21-TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
22-QUARTA CÂMARA CÍVEL
23-PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
24-SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
25-PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
26-SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
27-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
28-COLEGIADO RECURSAL – 1ª TURMA RECURSAL
29-COLEGIADO RECURSAL – 2ª TURMA RECURSAL
30-COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA RECURSAL
De 20/05/2024 a 24/05/2024
1-COLEGIADO RECURSAL – 4ª TURMA RECURSAL
2-COLEGIADO RECURSAL – 5ª TURMA RECURSAL
3-COLEGIADO RECURSAL – TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
4-COLEGIADO RECURSAL – PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL
5-VILA VELHA – VARA DE EXECUCOES PENAIS
6-VILA VELHA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
7-VILA VELHA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
8-VILA VELHA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
9-VILA VELHA – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
10-VILA VELHA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
11-VILA VELHA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
12-VILA VELHA – 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
13-VILA VELHA – 1ª VARA CIVEL
14-VILA VELHA – 2ª VARA CIVEL
15-VILA VELHA – 3ª VARA CIVEL
16-VILA VELHA – 4ª VARA CIVEL
17-VILA VELHA – 5ª VARA CIVEL
18-VILA VELHA – 6ª VARA CIVEL
19-VILA VELHA – 1ª VARA CRIMINAL
20-VILA VELHA – 2ª VARA CRIMINAL
21-VILA VELHA – 3ª VARA CRIMINAL
22-VILA VELHA – 4ª VARA CRIMINAL
23-VILA VELHA – 5ª VARA CRIMINAL
24-VILA VELHA – 6ª VARA CRIMINAL
25-VILA VELHA – 7ª VARA CRIMINAL
26-VILA VELHA – 8ª VARA CRIMINAL
27-VILA VELHA – 9ª VARA CRIMINAL
28-VILA VELHA – 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
29-VILA VELHA – 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
30-VILA VELHA – 1ª VARA DE FAMILIA
De 27/05/2024 a 29/05/2024
1-VILA VELHA – 2ª VARA DE FAMILIA
2-VILA VELHA – 3ª VARA DE FAMILIA
3-VILA VELHA – 4ª VARA DE FAMILIA
4-VILA VELHA – 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
5-VILA VELHA – 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
6-VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB
7-VILA VELHA – 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
8-VILA VELHA – 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
9-VITORIA – 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PRIVATIVA DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS
10-VITORIA – 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PRIVATIVA DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS
11-VITORIA – 1ª VARA EXECUCOES FISCAIS
12-VITORIA – 2ª VARA EXECUCOES FISCAIS
13-VITORIA – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
14-VITORIA – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
15-VITORIA – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
16-VITORIA – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
17-VITORIA – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
18-VITORIA – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
19-VITORIA – 7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
20-VITORIA – 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
21-VITORIA – 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
22-VITORIA – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
23-VITORIA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
24-VITORIA – 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
25-VITORIA – VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
26-VITORIA – VARA DE AUDITORIA MILITAR
27-VITORIA – 10ª VARA CIVEL
28-VITORIA – 11ª VARA CIVEL
29-VITORIA – 1ª VARA CIVEL
30-VITORIA – 2ª VARA CIVEL
De 03/06/2024 a 07/06/2024
1-VITORIA – 3ª VARA CIVEL
2-VITORIA – 4ª VARA CIVEL
3-VITORIA – 5ª VARA CIVEL
4-VITORIA – 6ª VARA CIVEL
5-VITORIA – 7ª VARA CIVEL
6-VITORIA – 8ª VARA CIVEL
7-VITORIA – 9ª VARA CIVEL
8-VITORIA – 10ª VARA CRIMINAL
9-VITORIA – 1ª VARA CRIMINAL
10-VITORIA – 2ª VARA CRIMINAL
11-VITORIA – 3ª VARA CRIMINAL
12-VITORIA – 4ª VARA CRIMINAL
13-VITORIA – 5ª VARA CRIMINAL
14-VITORIA – 6ª VARA CRIMINAL
15-VITORIA – 7ª VARA CRIMINAL – VEPEMA
16-VITORIA – 8ª VARA CRIMINAL
17-VITORIA – 9ª VARA CRIMINAL (EXECUCAO PENAL)
18-VITORIA – 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
19-VITORIA – 2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
20-VITORIA – 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
21-VITORIA – 13ª VARA CIVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA
22-VITORIA – 1ª VARA DE FAMILIA
23-VITORIA – 2ª VARA DE FAMILIA
24-VITORIA – 3ª VARA DE FAMILIA
25-VITORIA – 4ª VARA DE FAMILIA
26-VITORIA – 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
27-VITORIA – 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
28-VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
29-VITÓRIA – 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
30-VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
De 10/06/2024 a 14/06/2024
1-VITÓRIA – 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
2-VITÓRIA – 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
3-VITÓRIA – 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
4-1º CEJUSC VITÓRIA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
5-10º CEJUSC SÃO MATEUS – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
6-11º CEJUSC SERRA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
7-12º CEJUSC VITÓRIA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
8-2º CEJUSC COLATINA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
9-3º CEJUSC ITINERANTE – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
10-4º CEJUSC 2º GRAU – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
11-5º CEJUSC BOM JESUS DO NORTE – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
12-6º CEJUSC CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
13-7º CEJUSC CARIACICA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
14-8º CEJUSC VILA VELHA – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
15-9º CEJUSC LINHARES – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS