PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 266/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000172-25.2023.8.08.0030, cujo teor enuncia o requerimento de suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2024,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2024.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 11 de novembro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente