PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 269/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7000042-08.2023.8.08.0039, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Pancas/ES,
Considerando a falta de energia elétrica nos dias 1º e 4 de novembro de 2024, que impossibilitou o adequado funcionamento das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender o expediente de trabalho presencial e os prazos processuais, nos dias 1º e 4 de novembro de 2024, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo das audiências designadas, e dos demais atos processuais, que puderem ser realizados em formato remoto.
os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, nos dias 1º e 4 de novembro de 2024.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 11 de novembro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente