PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2324939/7006100-13.2024.8.08.0000
Excelentíssimo(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito,
Ao cumprimentá-lo(a), registro que esta Corregedoria Geral da Justiça, atuando no controle e orientação das unidades judiciárias, bem como administradora regional do BNMP 3.0, informa que, a partir de 11 de outubro de 2024, o cadastramento de novos usuários e a habilitação em unidades judiciárias, de primeiro e segundo grau, deverá ser realizado, exclusivamente, via solicitação na Central de Serviços (Sistemas Conveniados –> BNMP).
Ademais, atendendo o disposto no §2º do art. 2º da Resolução CNJ n°. 417/2021, alterada pela Resolução CNJ n°. 554/2024, para que todas as ordens judiciais, inclusive de natureza cautelar, proferidas em plantões judiciários sejam expedidas em tais órgãos no BNMP 3.0 foram criadas no sistema as lotações nominadas “Plantão Judiciário 1° Grau” e “Plantão Judiciário 2° Grau”, sendo que a lotação “Plantão Judiciário 1° Grau” subdivide-se em:
I – Plantão Judiciário 1° Grau – 1ª Região
II – Plantão Judiciário 1° Grau – 2ª Região
III – Plantão Judiciário 1° Grau – 3ª Região
IV – Plantão Judiciário 1° Grau – 4ª Região
V – Plantão Judiciário 1° Grau – 5ª Região
VI – Plantão Judiciário 1° Grau – 6ª Região
VII – Plantão Judiciário 1° Grau – 7ª Região
Assim, é dever do magistrado (a) e do servidor (a) solicitar o cadastro e/ou habilitação, com antecedência, às novas unidades do BNMP 3.0 para realização do seu plantão, sendo de responsabilidade do servidor plantonista proceder a transferência das peças expedidas durante o plantão judiciário de primeiro ou segundo grau para a unidade judiciária competente, após o encerramento do serviço extraordinário que estivera escalado.
Sem mais para o momento, renovo os elevados votos de estima e consideração.
Vitória/ES, 11 de outubro de 2024.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor Geral da Justiça