PORTARIA Nº 027/2024
O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de correições, na conformidade das modalidades previstas no art. 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma de correições virtuais previsto na Portaria nº 001/2024, de 16/01/2024 (alterada pela Portaria nº 002/2024, de 24/01/2024), conforme Decisão id. 2377775, proferida no Processo SEI nº 7010415-84.2024.8.08.0000;
CONSIDERANDO a possibilidade de alteração do cronograma em razão de fatores externos e não previstos quando de sua elaboração, na forma prevista pelo parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 001/2024, desta Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as Correições Virtuais nas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais do Juízo de Vitória/ES, previstas no art. 1º da Portaria nº 002/2024, de 24/01/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 18 de novembro de 2024.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça