ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 077/2025 DISP. 14/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 289/2024
O Exmº Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deliberado no Processo SEI n.º 7009304-65.2024.8.08.0000, que versa sobre a restruturação do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, regulamentado pela Resolução nº 100/2024, na 32ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as integrantes do referido Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero com o propósito de dar concretude ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU e a Resolução CNJ n. 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, cujas metas, dentre outras, são a de garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública política, econômica e pública, e, especificamente no âmbito do Poder Judiciário nacional, fomentar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de forma a reduzir a desigualdade de gênero na Justiça brasileira;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as integrantes do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:
I – Desembargadora RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, Presidente;
II – Desembargadora HELOISA CARIELLO, Vice-presidente:
III – Juíza de Direito MAIZA SILVA SANTOS
IV – Juíza de Direito GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
V – Juíza de Direito SAYONARA COUTO BITTENCOURT
VI – Juíza de Direito ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
VII – Juíza de Direito THAITA CAMPOS TREVISAN
VIII – Servidora MARIANA SANTOS DE QUEIROZ ARAÚJO
VIX – Servidora LARISSA TARDIN CARDOSO ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 077/2025 DISP. 14/03/2025
I – Desembargadora HELOISA CARIELLO, Presidente:
II – Juíza de Direito MAIZA SILVA SANTOS, Vice-presidente
III – Juíza de Direito GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
IV – Juíza de Direito SAYONARA COUTO BITTENCOURT
V – Juíza de Direito ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
VI – Juíza de Direito THAITA CAMPOS TREVISAN
VII – Servidora MARIANA SANTOS DE QUEIROZ ARAÚJO
VIII – Servidora LARISSA TARDIN CARDOSO
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando integralmente revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente