ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 294/2024
O Excelentíssimo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 277/2024 que instituir e convocar Equipe para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o interesse público na eficiência e legalidade dos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR os artigos 1º e 4º do Ato Normativo nº 277/2024, disponibilizado em 26 de Novembro de 2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 6º CEJUSC, nas dependências da 2ª Subseção de Cachoeiro, Av. Monte Castelo, nº 96 – ED. OAB, 1º Andar – Independência – Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob a supervisão do MM juiz de direito Dr. Ralfh Rocha de Souza, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:
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MARCELO MACHINI |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
205724-84 |
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FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
205877-43 |
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JULIANA FERREIRA BARRERA DA CUNHA VIVAS |
ASSESSORA DE JUIZ |
4134508 |
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FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
35538-36 |
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IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE |
COORDENADORA ADMINISTRATIVA |
206881-77 |
LEIA-SE:
Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 6º CEJUSC, nas dependências da 2ª Subseção de Cachoeiro, Av. Monte Castelo, nº 96 – ED. OAB, 1º Andar – Independência – Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob a supervisão do MM Juízes de direito Dr. Thiago Xavier Bento, Dr. Bernardo Fajardo Lima e Dra. Elaine Cristine de Carvalho Miranda, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:
|
MARCELO MACHINI |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
205724-84 |
|
FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
205877-43 |
|
JULIANA FERREIRA BARRERA DA CUNHA VIVAS |
ASSESSORA DE JUIZ |
41345-08 |
|
FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
35538-36 |
|
IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE |
COORDENADORA ADMINISTRATIVA |
206881-77 |
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GUILHERME SILVA STURIÃO |
ASSESSOR DE JUIZ |
210908-30 |
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KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO |
DIRETORA DE SECRETARIA |
206653-43 |
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AURÉLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
209937-29 |
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PATRICIA MACEDO PACHECO |
ASSESSORA DE JUIZ |
410782-91 |
ONDE SE LÊ:
Art. 4º. O Grupo de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação/Conciliação sob a supervisão do Magistrado coordenador Dr. Ralfh Rocha de Souza.
LEIA-SE:
Art. 4º. O Grupo de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação/Conciliação sob a supervisão dos Magistrados coordenadores Dr. Thiago Xavier Bento, Dr. Bernardo Fajardo Lima e Dra. Elaine Cristine de Carvalho Miranda.
Publique-se.
Vitória, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE