ATO NORMATIVO Nº 015/2025 – DISP. 28/01/2025


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO Nº  015/2025

 

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, diretrizes estratégicas para internalizar, difundir e auxiliar o processo de criação de programas, projetos ou ações voltados à efetivação do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da Governança Judiciária com vistas à sistematização e disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional;

 

CONSIDERANDO que o uso da IA tem por foco dar maior agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, contribuindo para a redução do acervo de processos e que as soluções de Aprendizado de Máquina (machine learning) têm se destacado ao envolver um método de avaliação de dados que permite descobrir padrões e aperfeiçoar as tomadas de decisão.

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 271/2020, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução TJES nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

CONSIDERANDO os expressivos resultados alcançados pelo “Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024,

 

RESOLVE:


 

 

Art. 1º. Prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a duração das atividades do doravante denominado “Grupo de Trabalho de Automação”, instituído pelo Ato Normativo nº 168/2024, a partir do encerramento do prazo do art. 5º, do referido ato.

 

Art. 2º. Determinar o lançamento de elogio em ficha funcional dos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo que colaboraram com os trabalhos de “Automação de Procedimentos e Fluxos no PJe/TJES”, conforme listagem anexa.

 

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 24 de janeiro de 2025.



 

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente

 

ANEXO I


 

Nome

Endereço de e-mail

Alan Roger Fagundes Caldeira

arfagundes@tjes.jus.br

Albertino Fontes

alfoliveira@tjes.jus.br

Alexandre Zucchetto de Oliveira

azoliveira@tjes.jus.br

Alexsander Alves Ferreira

alaferreira@tjes.jus.br

ALINE BITTENCOURT FURLAN

abfurlan@tjes.jus.br

ALINE GABRIELLE COSTA

agcosta@tjes.jus.br

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

ambittencourt@tjes.jus.br

Ana Marcia Elesbon Gouvea

amelesbon@tjes.jus.br

Ana Paula Cardoso Prata

apprata@tjes.jus.br

Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba

aptatagiba@tjes.jus.br

ANALUISA MURAD VARGAS

amvargas@tjes.jus.br

ARION MERGÁR

arion@tjes.jus.br

BARBARA PESSOA DE MENDONÇA CAMARGOS DALVI

bpdalvi@tjes.jus.br

Beatriz Helena Lacourt Costa

bhcosta@tjes.jus.br

Betina Duarte Santos Basílio de Souza

bdsouza@tjes.jus.br

Blendon Lima dos Santos

blsantos@tjes.jus.br

Bruno Fonseca Ribeiro

bfribeiro@tjes.jus.br

Danela Lordello Colnago

dcolnago@tjes.jus.br

Daniel Prochnow Meira

dpmeira@tjes.jus.br

Edson Wander Ferrari

ewferrari@tjes.jus.br

ELIO LACERDA DE MOURA

elmoura@tjes.jus.br

ELIVANEA FOSSE NINKE

efninke@tjes.jus.br

EMANUELLE ALVES DE OLIVEIRA DESTEFANI

eadestefani@tjes.jus.br

Emilia Augusta Biccas Miranda Fachetti Pereira

eapereira@tjes.jus.br

Érica Martins de Almeida

ermalmeida@tjes.jus.br

Fabíola Casagrande Simõe

fsimoes@tjes.jus.br

Felippe Tonon Martinelli

ftmartinelli@tjes.jus.br

Filipe Machado Rangel

fmrangel@tjes.jus.br

FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN

fjpizzin@tjes.jus.br

Giselle Onigkeit

giselleonigkeit@gmail.com

giselly gasparini da silva grossmann

gggrossmann@tjes.jus.br

Giulianno Cruz Nascimento

gcnascimento@tjes.jus.br

gladys lima da silva

glsilva@tjes.jus.br

Grace Miranda Bauer

gmiranda@tjes.jus.br

Gustavo Lino Batista

glbatista@tjes.jus.br

Iáscara Mergulhão Cotta

imcotta@tjes.jus.br

Ivania Maria Souza Moraes da Silva

imsilva@tjes.jus.br

Ivanna Cristine Guerson Peixoto

icpeixoto@tjes.jus.br

IZABEL Cristina Abreu Paiva

icpaiva@tjes.jus.br

JAIR REZENDE FILHO

jrfilho@tjes.jus.br

Joemilson Costa Capucho

jccapucho@tjes.jus.br

José Marcio Acerbi

jacerbi@tjes.jus.br

JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO

jgcardoso@tjes.jus.br

Juliana Carrareto Favarato Casoti

jccasoti@tjes.jus.br

JULIANO SILVA VAZ PEREIRA

jspereira@tjes.jus.br

KAROLINE BARBIERI DE OLIVEIRA

kaboliveira@tjes.jus.br

Keithe Maria

kmpires@tjes.jus.br

Lorena Tavares Bosi Cipriano

ltcipriano@tjes.jus.br

Lourdes Campo Dall Orto Lyrio

lclyrio@tjes.jus.br

Lucíola Cristina Conde Mesquita

lcmesquita@tjes.jus.br

Luziana Coutinho Ferreira

lcferreira@tjes.jus.br

Manuella Braz Almeida Stephan

mbalmeida@tjes.jus.br

MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO

maazevedo@tjes.jus.br

MARIA INES MARTINS VELTRI COSTA

micosta@tjes.jus.br

Mateus Tonon Nunes

mtnunes@tjes.jus.br

Michele Saura

missilva@tjes.jus.br

MICHELLE CARVALHO DE SOUZA ROSSITER

mcrossiter@tjes.jus.br

Natália Thomé

nvthome@tjes.jus.br

Nelcimar Christo

nchristo@tjes.jus.br

NIVIA PASTORE BATISTA GONÇALVES FACHETTI

npfachetti@tjes.jus.br

Pablo Simões Bortolini

psbortolini@tjes.jus.br

Patricia Gomes de Oliveira Guerra

pgguerra@tjes.jus.br

Pedro Alberto Lima De Oliveira

paoliveira@tjes.jus.br

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

prdenicoli@tjes.jus.br

Rafael Zeferino Campos

rzcampos@tjes.jus.br

RENATA SARLO

rsarlo@tjes.jus.br

Sheila

smgavaferrao@hotmail.com

Silvia Maria Possatto Tose

smpossatto@tjes.jus.br

Simone

sfsales@tjes.jus

Stélio Arndt

sarndt@tjes.jus.br

TÂNIA SARAIVA GUIMARÃES NOLASCO

tsnolasco@tjes.jus.br

Victor Henrique Siqueira Magalhães Correia

vhcorreia@tjes.jus.br

VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES

vdcevidanes@tjes.jus.br

Viviani Pires Thomé

vivipthome@gmail.com

Diogo Miranda Chesquini

dmchesquini@tjes.jus.br