ATO Nº 02/2025
O Exmo. Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo do Estado, conforme art. 35, da Lei Complementar Estadual n.º 234/02;
CONSIDERANDO a publicação do Provimento CNJ nº 158 de 05 de dezembro de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça e a instituição do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro Favela”;
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor Geral da Justiça expedir Provimentos, Orientações, Ofícios Circulares e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos juízes, servidores e dos serviços notarial e de registros públicos, nos termos do art. 3º, inc. IX, Tomo I, do Código de Normas;
CONSIDERANDO a constante necessidade de acompanhamento das normatizações e sistemas afetos ao serviço notarial e de registros públicos;
RESOLVE:
INSTITUIR Grupo de Trabalho Permanente para realização de estudos, elaboração de propostas de atualização normativa e de uniformização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo no que se refere à regularização fundiária urbana – REURB.
O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I – Ezequiel Turíbio, MM. Juiz Corregedor;
II. Ana Cláudia Rodrigues de Faria, MMª. Juíza Corregedora;
III.- Gisele Souza de Oliveira, MMª. Juíza Corregedora;
IV- Cássio Jorge Tristão Guedes, MM. Juiz Corregedor;
V- Bruno Santolin Cipriano, Tabelião;
VI – Jocsã Araujo Mouro, Tabelião;
VII – Ananda Sassemburg de Aguiar, servidora desta CGJES;
VIII – Christiane Grizoti Kiefer, servidora desta CGJES;
IX – Fábio Rodrigo Cirino Leite, servidor desta CGJES e
X – Marco Antônio Severnini, servidor desta CGJES;
A participação no grupo de trabalho não ensejará remuneração extraordinária para os seus membros.
Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 06 de março de 2025.
DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça