PORTARIA Nº 002/2025
O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a recente publicação do Ato Normativo nº 74/2025, em 14/03/2025, que disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia;
CONSIDERANDO que a implantação da citada Secretaria Inteligente da Comarca Digital impactará os serviços das unidades envolvidas e, por consequência, nos dados extraídos, revelando-se inoportuna a realização de correição nas Comarcas envolvidas no momento atual;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma de correições virtuais previsto no art. 2º da Portaria nº 026/2024, de 19/12/2024, conforme Decisão id. 2579860, proferida no Processo SEI nº 7011514-89.2024.8.08.0000;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar o cronograma de correições presenciais previsto no art. 1º da mencionada Portaria nº 026/2024;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o cronograma de CORREIÇÕES PRESENCIAIS do ano de 2025, previsto no art. 1º da Portaria nº 026/2024, disponibilizada no dia 19/12/2024, especificamente quanto ao meses designados para fiscalização das Comarcas de Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá*:
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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MARÇO |
COMARCA DE ANCHIETA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE JAGUARÉ
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ABRIL |
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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MAIO |
COMARCA DE SANTA TERESA*
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ALEGRE
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JUNHO |
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
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JULHO |
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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AGOSTO |
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ*
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ARACRUZ
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SETEMBRO |
COMARCA DE SÃO MATEUS
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
Art. 2º. EXCLUIR as Unidades Judiciárias das Comarcas de Colatina e de Marilândia do cronograma de CORREIÇÕES VIRTUAIS, do corrente ano, previsto no art. 2º da Portaria nº 26/2024, de 19/12/2024.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 31 de março de 2025.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça