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Arquivo diário: 11 de dezembro de 2025
PROVIMENTO CGJES Nº 24/2025 Altera o Provimento CGJES nº 50/2021 para atualizar o parâmetro de aferição de excesso de prazo de conclusão e incluir diretrizes relacionadas à baixa processual e à correção de dados cadastrais no âmbito do Programa de Monitoramento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau. O Excelentíssimo Senhor […]
PROVIMENTO Nº 24/2025 – DISP. 11/12/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 328/2025 Institui o Regulamento do Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, referente ao ciclo de avaliação de 2026, […]
ATO NORMATIVO Nº 328/2025 – DISP. 11/12/2025
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ATO NORMATIVO Nº 326/2025 – DISP. 11/12/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo 325/2025 Alteração do regulamento das promoções dos servidores efetivos do PJES. […]