PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 013/2026
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000259-67.2025.8.08.0011, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES,
Considerando a continuidade da execução das obras no Prédio do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo da prática de atos já designados, da realização de atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente e pela Sala de Apoio ao Advogado, assim como do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 26 de janeiro de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente