PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 017/2026
Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, conforme instituída pela Resolução CNJ n. 370/2021;
CONSIDERANDO que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir e manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; e
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC; e
CONSIDERANDO que, conforme Ato Normativo nº 050/2024, a presidência do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC será exercida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGTIC:
I. Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Tribunal de Justiça;
II. o Juiz de Direito, Assessor Especial da Presidência, Dr. Daniel Peçanha Moreira;
III. o Juiz de Direito, Assessor Especial da Vice-Presidência, Dr. Gustavo Marçal da Silva e Silva;
IV. o Juiz de Direito Grécio Nogueira Grégio, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;
V. o Juiz de Direito André Bijus Dadalto, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;
VI. o Secretário Geral do Tribunal de Justiça, Dr. Anselmo Laghi Laranja;
VII. o Juiz de Direito Lyrio Regis de Souza Lyrio, Juiz Corregedor, Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo;
VIII. a Secretária de Tecnologia da Informação, Srª Marcianne Ribeiro Antunes Lima;
IX. o Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, Sr. Fábio Santana Vieira.
Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 81/2025.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo