PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 044/2026
Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 038/2024, que instituiu e regulamentou o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO as alterações introduzidas pelo Ato Normativo nº 128/2025, que aprimorou o funcionamento do Balcão Virtual e instituiu a figura do Juiz Gestor do atendimento e suas respectivas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de magistrado e servidor para a continuidade dos trabalhos de fiscalização, otimização da prestação jurisdicional e indicadores de desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar, para a Gestão do Balcão Virtual, os seguintes membros:
I – Dra. GISELLE ONIGKEIT – Juíza de Direito, na qualidade de Juíza Gestora;
II – LUCIOLA CRISTINA CONDE MESQUITA – Servidora.
Art. 2º – Compete à Juíza Gestora as atribuições previstas no art. 8º do Ato Normativo nº 128/2025, incluindo a fiscalização periódica das unidades judiciárias e a análise de relatórios de desempenho.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória, 12 de março de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo