PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 149/2026
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade da efetiva implementação e execução das diretrizes previstas na Lei nº 13.431/2017, e da permanente formação dos servidores como Entrevistadores Forenses para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais;
Considerando que a Supervisão da Infância e Juventude deste e. Tribunal de Justiça solicitou a inclusão do servidor Flávio Marques Gomes de Medeiros (Analista Judiciário – Psicologia), lotado na Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Colatina, para compor o Cadastro Estadual de Entrevistadores Forenses do TJES, nos termos do Ato nº 133/2022 e suas alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir no art. 1º do Ato Normativo nº 133, de 13 de setembro de 2022, o servidor:
I- Flávio Marques Gomes de Medeiros (Analista Judiciário – Psicologia), lotado na Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Colatina.
Art. 2º. Fica incluído no Cadastro Estadual de Entrevistadores Forenses do e. Tribunal de Justiça deste Estado o servidor designado no inciso I, do art. 1º deste Ato.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE por 03 dias consecutivos.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória/ES, 31 de agosto de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente