PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 182/2026
Altera a composição da Comissão de Licitação cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Licitação instituída pelo Ato Normativo TJES nº 218/2024, cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES, de acordo com as novas designações feitas,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Licitação do PROMOJUES passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Willian Liphaus Almeida, que a presidirá;
II – Ana Lucia Brunoro;
III – Vitor Rocha Dannemann;
IV – Rita de Cassia Barcellos Almeida.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Normativo TJES nº 218/2024.
Art. 3º Fica revogado o Ato Normativo TJES nº 033/2026.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 12 de outubro de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente