PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO N. 112/2021
Revoga os Atos n. 677/2002 e 678/2002 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que os Provimentos nº 40/2011 e 43/2013, da Corregedoria Geral de Justiça, tornaram desnecessária a emissão de relatórios em meio físico;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogados os Atos n. 677/2002 e 678/2002, publicados no DJ em 30.12.2002.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vitória, 29 de novembro de 2021.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PRESIDENTE DO TJES