ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 284/2023
O Excelentíssimo Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o Regulamento das Ações de Capacitação e Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos publicado em 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 232/2023, disponibilizados no Diário em 08/05/2023, que instituiu Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 15/05/2023 a 19/05/2023 e 29/05/2023 a 02/06/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR o § 2º – Período de 29/05/2023 a 02/06/2023 do Art. 2º, do Ato Normativos nº 232/2023, tendo em vista, a necessidade de redesignação das audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023.
Publique-se.
Vitória/ES, 30 de maio de 2023.
Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA