RESOLUÇÃO Nº 096/2024 – DISP. 09/10/2024 – REPUBLICADO


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REPUBLICADO EM 09/10/2024 POR CONTER INCORREÇÃO(CLIQUE AQUI)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

Resolução nº 096/2024

 

Dispõe sobre unidades judiciárias de primeiro grau que não serão oferecidas à remoção e à promoção, a fim de atender à Resolução TJES nº 071/2024, referendada pela Resolução TJES nº 077/2024, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, em sessão realizada no dia 07 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 234/02 atribui ao Tribunal de Justiça competência para editar Resoluções Complementares, a fim de instituir normas gerais e necessárias à execução da Organização Judiciária;

 

CONSIDERANDO a Resolução TJES nº 071/2024, referendada pela Resolução TJES nº 077/2024, que institui normas gerais necessárias para o cumprimento da Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, referente à equalização da força de trabalho e readequação de unidades judiciárias, nos termos da Lei Complementar nº 234/02, e em consonância com a Resolução CNJ nº 219/16, atualizada pela Resolução CNJ nº 553/24, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Não oferecer à remoção e à promoção, enquanto não for concluído estudo referente à equalização da força de trabalho e readequação da estrutura organizacional judiciária, de forma a atender à Resolução TJES nº 071/2024, referendada pela Resolução TJES nº 077/2024, as unidades judiciárias de primeiro grau relacionadas no Anexo.

 

Parágrafo único. As unidades judiciárias de primeiro grau que, nesta data, estiverem ocupadas não serão oferecidas à remoção quando vagarem, enquanto não for concluído o estudo mencionado no caput.

 

Art. 2º. Conforme deliberação do Pleno, a oferta dos cargos de juiz adjunto fica condicionada à conclusão do estudo mencionado no art. 1º.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 07 de outubro de 2024.


 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente

ANEXO

UNIDADE JUDICIÁRIA

ESTUDO INICIAL

Possui Juiz Titular?

ÁGUA DOCE DO NORTE – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

AGUIA BRANCA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

ALTO RIO NOVO – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

APIACÁ – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

ATÍLIO VIVACQUA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

BARRA DE SÃO FRANCISCO – 2ª VARA CRIMINAL

SIM

NÃO

BOA ESPERANÇA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

BOM JESUS DO NORTE – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

SIM

SIM

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA CRIMINAL

SIM

SIM

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

SIM

SIM

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

SIM

SIM

CARIACICA – 3ª VARA CRIMINAL

SIM

NÃO

CARIACICA – 4ª VARA DE FAMÍLIA

SIM

NÃO

COLATINA – 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

SIM

NÃO

COLATINA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

SIM

SIM

DORES DO RIO PRETO – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

FUNDÃO – VARA ÚNICA

SIM

SIM

GUARAPARI – 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

SIM

NÃO

GUARAPARI – 2ª VARA CÍVEL

SIM

NÃO

IBITIRAMA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

ICONHA – VARA ÚNICA

SIM

SIM

ITAGUAÇU – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

JAGUARÉ – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

JERÔNIMO MONTEIRO – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

JOÃO NEIVA – VARA ÚNICA

SIM

SIM

LARANJA DA TERRA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

LINHARES – 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

SIM

SIM*

MANTENÓPOLIS – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

MARECHAL FLORIANO – VARA ÚNICA

SIM

SIM

MARILÂNDIA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

MONTANHA – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

MUCURICI – VARA ÚNICA

SIM

SIM

MUNIZ FREIRE – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

MUQUI – VARA ÚNICA

SIM

SIM

NOVA VENÉCIA – 2ª VARA CÍVEL

SIM

NÃO

PEDRO CANÁRIO – VARA ÚNICA

SIM

SIM

PRESIDENTE KENNEDY – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

RIO BANANAL – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

RIO NOVO DO SUL – VARA ÚNICA

SIM

SIM

SANTA LEOPOLDINA – VARA ÚNICA

SIM

SIM

SÃO DOMINGOS DO NORTE – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

SÃO JOSÉ DO CALÇADO – VARA ÚNICA

SIM

NÃO

SERRA – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

SIM

SIM

VIANA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

SIM

NÃO

VIANA – VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

SIM

SIM

VILA VELHA – 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

SIM

NÃO

VILA VELHA – 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

SIM

NÃO

VILA VELHA – 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

SIM

NÃO

VILA VELHA – VARA CRIMINAL RESIDUAL – A PRIMEIRA QUE VAGAR

SIM

 

VILA VELHA – 8ª VARA CRIMINAL

SIM

 

VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

SIM

SIM

VITÓRIA – 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

SIM

SIM

VITÓRIA – VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS – A PRIMEIRA QUE VAGAR

SIM

 

VITÓRIA – 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

SIM

SIM

VITÓRIA – 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Observação: supervisão)

SIM

SIM

VITÓRIA – 1ª VARA DE FAMÍLIA

SIM

NÃO

VITÓRIA – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

SIM

NÃO

VITÓRIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – O PRIMEIRO QUE VAGAR

SIM

 

VITÓRIA – VARA CÍVEL – A PRIMEIRA QUE VAGAR

SIM

 

VITÓRIA – VARA CÍVEL – A SEGUNDA QUE VAGAR

SIM

 

VITÓRIA – 6ª VARA CRIMINAL

SIM

NÃO

VITÓRIA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE – A PRIMEIRA QUE VAGAR

SIM

 

VITÓRIA – VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO

SIM

NÃO

15 VAGAS DE JUIZ ADJUNTO DA COMARCA DA CAPITAL

   

* Aguardando publicação do ato de aposentadoria