ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 021/2026 DISP. 03/02/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 286/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no Ato Normativo TJES nº 283/2024 que instala as Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias criminais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Juízes Coordenadores:
I – Dr. Luiz Guilherme Risso, da 7ª Secretaria Inteligente;
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 021/2026 DISP. 03/02/2026
II – Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da 8ª Secretaria Inteligente;
III – Dra. Letícia Nunes Barreto, da 9ª Secretaria Inteligente.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Samuel Meira Brasil Jr.
Presidente