PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 014/2026
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000008–13.2026.8.08.0044, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Teresa/ES,
Considerando a queda da rede de energia elétrica seguida pela indisponibilidade do serviço de internet no Fórum da aludida Comarca,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente