PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 030/2026
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000116–30.2026.8.08.0048, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Serra/ES – Comarca da Capital,
Considerando a realização de pintura nas instalações da referida Unidade Judiciária,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 1ª Vara de Família da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 13 fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 12 de fevereiro de 2026..
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente