PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 046/2026
Dispõe sobre a designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ nº 370/2021;
CONSIDERANDO que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir e manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC;
CONSIDERANDO que, conforme o Ato Normativo nº 050/2024, a presidência do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC será exercida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGTIC:
I – Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Tribunal de Justiça;
II – Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira, Assessor Especial da Presidência;
III – Juiz de Direito Gustavo Marçal da Silva e Silva, Assessor Especial da Vice-Presidência;
IV – Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;
V – Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Anselmo Laghi Laranja;
VI – Juiz de Direito Lyrio Regis de Souza Lyrio, Juiz Corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;
VII – Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;
VIII – Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, Fábio Santana Vieira.
Art. 2º – Fica revogado o Ato Normativo nº 017/2026.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 16 de março de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente