PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 067/2026
Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
A Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo TJES nº 053/2022, que instituiu o Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Comitê Gestor Estadual da PDPJ-Br,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br):
I – Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Tribunal de Justiça;
II – Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira, Assessor Especial da Presidência;
III – Juiz de Direito Gustavo Marçal da Silva e Silva, Assessor Especial da Vice-Presidência;
IV – Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;
V – Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;
VI – Coordenador de Atendimento e Suporte ao Usuário, Sr. Juliano Vieira dos Santos;
VII – Coordenadora de Desenvolvimento e Aplicações, Sra. Uliane Bertholdi Bernadino;
VIII – Coordenador de Sistemas Judiciais, Sr. Ricardo Destefani Passamani;
IX – Procurador de Justiça Alexandre José Guimarães, Coordenador da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas – ATEC/MPES;
X – Defensor Público Vitor Valdir Ramalho Soares;
XI – Procurador do Estado Rafael Santos de Almeida;
XII – Advogado Bruno Guerra de Azevedo.
Art. 2º – Designar os seguintes suplentes:
I – Promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, Diretor-Geral do MPES;
II – Defensora Pública Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
III – Procurador do Estado Igor Gimenes Alvarenga Domingues;
IV – Advogado Filippe Roberto Garcia de Moraes.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 02/2026.
Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 22 de abril de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo