PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 104/2026
A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução nº 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo) que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;
CONSIDERANDO o cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2026, estimular a conciliação;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto 009/2025 que institui os os meses de junho e novembro como os meses de incentivo à conciliação processual e pré-processual, mediante a adoção de providências no sentido de incentivar e aumentar a solução de conflitos por meio da conciliação.
CONSIDERANDO a reorganização administrativa determinada pelo art. 1º, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 003/2026, que instituiu o Cejusc Central.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 097/2026, disponibilizado em 10 de junho de 2026, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Instituir e convocar equipe de trabalho para atuar na pauta concentrada de mediação e conciliação, nos processos em tramite na comarca de Ibatiba/ES, a ser realizada pelo Cejusc Central, na comarca de Ibatiba/ES, sob a supervisão de um dos magistrados coordenadores designados no Ato Normativo Nº 029/2026, no período de 22 a 26 de junho de 2026, no horário de 08:00h às 18:00h, conforme abaixo:
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FELIPE BARBOSA SILVERIO |
ANALISTA JUDICIARIO |
4115252 |
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FRANCISCO ITABORAY |
CHEFE DA CONTADORIA |
4102606 |
LEIA-SE:
Art. 1º. Instituir e convocar equipe de trabalho para atuar na pauta concentrada de mediação e conciliação, nos processos em tramite na comarca de Ibatiba/ES, a ser realizada pelo Cejusc Central, na comarca de Ibatiba/ES, sob a supervisão de um dos magistrados coordenadores designados no Ato Normativo Nº 029/2026, no período de 22 a 26 de junho de 2026, no horário de 08:00h às 18:00h, conforme abaixo:
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FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY |
CHEFE DA CONTADORIA |
4102606 |
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IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
4115627 |
Publique-se.
Vitória, 12 de junho de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
PRESIDENTE