PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 178/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão Avaliadora do Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, para o ciclo de 2026.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMÕES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 164/2026, publicado no Diário da Justiça em 14 de setembro de 2026, que regulamenta o Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, referente ao ciclo de avaliação de 2026, estabelecendo os critérios de pontuação, os procedimentos de inscrição e avaliação, e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do mencionado Ato Normativo, que instituiu a Comissão Avaliadora do Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Avaliadora do Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, referente ao ciclo 2026, composta pelos seguintes membros:
I – Desembargadora Marianne Júdice de Mattos, que a presidirá;
II – Juíza Assessora Especial da Presidência, Dra. Brunella Faustini Baglioli;
III – Juiz Corregedor, Dr. Romilton Alves Vieira Júnior;
IV – Juiz de Direito indicado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), Dr. Eliezer Mattos Scherrer Junior;
V – Servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (SindjudES), Lavinia Vieira de Andrade Waichert Lyrio;
VI – Os servidores do Núcleo Permanente de Gestão de Qualidade: Fábio Santana Vieira e Suellen Negrini Matos Marins.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 02 de outubro de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo