PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 183/2026
Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo n. 35/2024, que disciplinou o funcionamento do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES; e
CONSIDERANDO que o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES poderá contar com o trabalho colaborativo de juízes, servidores e estagiários sem prejuízo de suas funções e sem qualquer vínculo de trabalho e tipo de remuneração pelas suas participações;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes magistrados e servidores(as) para o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES:
I – Desembargador Fernando Zardini Antonio, que o presidirá;
II – Magistrado Anselmo Laghi Laranja, Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
III – Magistrada Brunella Faustini Baglioli, Assessora Especial da Presidência;
IV – Magistrado Daniel Peçanha Moreira, Assessor Especial da Presidência;
V – Magistrado Gustavo Marçal da Silva e Silva, Assessor Especial da Vice-Presidência;
VI – Magistrado Paulo César de Carvalho;
VII – Magistrada Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé;
VIII – Servidor André Roepke, que atuará com dedicação exclusiva;
IX – Servidora Regina Coeli Chequer Bou Habib;
X – Servidor Hudson de Angeli Ferreira.
Art. 2º – Fica revogado o Ato Normativo nº 48/2026.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 12 de outubro de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente