PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 169/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais […]
Pedro Sarmento
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ATO NORMATIVO Nº 168/2025 – DISP. 30/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 166/2025 – DISP. 30/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 165/2025 – DISP. 30/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 164/2025 – DISP. 30/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 163/2025 – DISP. 30/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 162/2025 – DISP. 29/05/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 018/2025 – DISP. 27/05/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº. 159/2025 Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça […]