PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO ATO NORMATIVO Nº 249/2025 Disciplina a reestruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) […]
Pedro Sarmento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO ATO NORMATIVO Nº 248/2025 Reestrutura o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, criado pelo Ato […]
ATO NORMATIVO Nº 248/2025 – DISP. 18/08/2025
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ATO NORMATIVO Nº 247/2025 – DISP. 18/08/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO ATO NORMATIVO Nº 246/2025 Institui o Núcleo de Justiça 4.0 – Conhecimento Cível e Comercial (NJ4 – […]
ATO NORMATIVO Nº 246/2025 – DISP. 18/08/2025
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ATO NORMATIVO Nº 245/2025 – DISP. 18/08/2025
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 271/2025 DISP. 29/09/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO ATO NORMATIVO Nº 244/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e […]
ATO NORMATIVO Nº 244/2025 – DISP. 18/08/2025 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 243/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 243/2025 – DISP. 15/08/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N.º 038/2025 Institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Poder Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. […]
RESOLUÇÃO Nº 038/2025 – DISP. 15/08/2025
REPUBLICADO EM 15/08/2025 TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N.º 083/2025 /2025 Institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da […]