PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 176/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Nova Venécia e […]
Atos Normativos
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 192/2025 DISP. 16/06/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 175/2025 Recompõe a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no […]
ATO NORMATIVO Nº 175/2025 – DISP. 04/06/2025 – REVOGADO
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ATO NORMATIVO Nº 174/2025 – DISP. 04/06/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 020/2025 – DISP. 04/06/2025
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ATO NORMATIVO Nº 173/2025 – DISP. 03/06/2025
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ATO NORMATIVO Nº 172/2025 – DISP. 03/06/2025
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ATO NORMATIVO Nº 171/2025 – DISP. 03/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 170/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 170/2025 – DISP. 02/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 169/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais […]