PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 274/2025 Disciplina a criação da Comarca Regional de Aracruz e da “Rota do Buda” (Fundão, Ibiraçu e […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 273/2025 Modifica o Ato Normativo nº 238/2025, que dispõe sobre a criação da Comarca Regional de Itapemirim […]
ATO NORMATIVO Nº 273/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 272/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de São Domingos do […]
ATO NORMATIVO Nº 272/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 271/2025 Suspende parcialmente a vigência do Ato Normativo nº 244/2025, que dispõe sobre a implantação dos projetos Comarca […]
ATO NORMATIVO Nº 271/2025 – DISP. 29/09/2025
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 335/2025 DISP. 07/01/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 270/2025 Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca […]
ATO NORMATIVO Nº 270/2025 – DISP. 29/09/2025 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 269/2025 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 269/2025 – DISP. 22/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 268/2025 (ERRATA) Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições, e cria a Secretaria de […]
ATO NORMATIVO Nº 268/2025 – DISP. 19/09/2025 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO EM 19/09/2025 (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 268/2025 Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 268/2025 – DISP. 18/09/2025 – REPUBLICADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 267/2025 (ad referendum) Institui o Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de […]