PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 019/2022 Regulamenta a competência para recebimento e cadastramento do processo de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 171/ 2022 – DISP. 13/10/2022
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ATO NORMATIVO Nº 172/ 2022 – DISP. 13/10/2022
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ATO NORMATIVO Nº 173/ 2022 – DISP. 13/10/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 015/2022 Institui Grupo de Trabalho para planejar, supervisionar e orientar o cumprimento dos requisitos anual para […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 015/ 2022 – DISP. 11/10/2022 – ...
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ATO NORMATIVO Nº 170/ 2022 – DISP. 11/10/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 169/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 169/ 2022 – DISP. 11/10/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 168/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 168/ 2022 – DISP. 11/10/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 160/2022 O Excelentíssimo Desembargador Presidente do […]