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Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 030/2025 – DISP. 10/02/2025 – ALTERADO
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ATO NORMATIVO Nº 029/2025 – DISP. 10/02/2025
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ATO NORMATIVO Nº 028/2025 – DISP. 07/02/2025
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ATO NORMATIVO Nº 027/2025 – DISP. 06/02/2025
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ATO NORMATIVO Nº 026/2025 – DISP. 06/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 25/2025 Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na […]
ATO NORMATIVO Nº 025/2025 – DISP. 03/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 023/2025 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema […]
ATO NORMATIVO Nº 023/2025 – DISP. 31/01/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo nº 022/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e […]