PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 307/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 306/2024 Dispõe sobre a regularização de processos ativos no Sistema de acompanhamento processual de Primeira Instância (E-jud), […]
ATO NORMATIVO Nº 306/2024 – DISP. 07/01/2025
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 195/2025 DISP. 18/06/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJESRUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 001/2025 Altera o Ato Normativo n° 115/2024, de 06 de junho de 2024, […]
ATO NORMATIVO Nº 001/2025 – DISP. 07/01/2025 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUCOES PENAIS Processo nº: 7009894-42.2024.8.08.0000 […]
ATO NORMATIVO Nº 305/2024 – DISP. 19/12/2024
REPUBLICADO EM 13/01/2025 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO Nº 304/2024 Institui e regulamenta a […]
ATO NORMATIVO Nº 304/2024 – DISP. 19/12/2024 – REPUBLICADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUCOES PENAIS ATO […]
ATO NORMATIVO Nº 303/2024 – DISP. 19/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 274/2024 REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do […]
ATO NORMATIVO Nº 274/2024 – DISP. 18/12/2024 – REPUBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 302/2024 Designa magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para comporem o Núcleo […]
ATO NORMATIVO Nº 302/2024 – DISP. 17/12/2024
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 250/2025 DISP. 18/08/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 301/2024 Institui a Central de Inteligência para Pesquisa e de Constrição […]