PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 129/2025 Dispõe sobre o meio sistêmico de remessa de pedidos de urgência em caso de ausência de expediente […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 014/2025 – DISP. 05/05/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 013/2025 – DISP. 16/04/2025
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ATO NORMATIVO Nº 128/2025 – DISP. 16/04/2025
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 039/2026 DISP. 10/03/2026 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 314/2025 DISP. 26/11/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 235/2025 DISP. 01/08/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br […]
ATO NORMATIVO Nº 127/2025 – DISP. 16/04/2025 – ALTERADO – REVOGADO
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ATO NORMATIVO Nº 126/2025 – DISP. 16/04/2025
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ATO NORMATIVO Nº 125/2025 – DISP. 15/04/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo 124/2025 Dispõe sobre o funcionamento do Módulo de Plantão no sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” – 1G. […]
ATO NORMATIVO Nº 124/2025 – DISP. 15/04/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 123/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]