PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 105/2025 Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 104/2025 – DISP. 26/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/2025 – DISP. 26/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 103/2025 – DISP. 25/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 102/2025 – DISP. 25/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 101/2025 – DISP. 25/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 008/2025 Institui a Comissão Organizadora do Processo […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 008/2025 – DISP. 25/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/2025 – DISP. 25/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo Conjunto nº 006/2025 Ementa: Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas nas unidades socioeducativas UNIS, UNIP I, UNIP II, […]