PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 180/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 179/2025 – DISP. 05/06/2025
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ATO NORMATIVO Nº 178/2025 – DISP. 05/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 177/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Iúna e Ibitirama […]
ATO NORMATIVO Nº 177/2025 – DISP. 05/06/2025
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ATO NORMATIVO Nº 176/2025 – DISP. 05/06/2025
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 192/2025 DISP. 16/06/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 175/2025 Recompõe a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no […]
ATO NORMATIVO Nº 175/2025 – DISP. 04/06/2025 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 174/2025 Estabelece procedimentos e prazos para migração de legado do e-Jud para o PJe no âmbito do Poder […]
ATO NORMATIVO Nº 174/2025 – DISP. 04/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 020/2025 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 020/2025 – DISP. 04/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 173/2025 Institui o Processo de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]