PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 140/2024 Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC. O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 139/2024 – DISP. 03/07/2024
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ATO NORMATIVO Nº 138/2024 – DISP. 02/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 137/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 137/2024 – DISP. 02/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 136/2024 Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do […]
ATO NORMATIVO Nº 136/2024 – DISP. 01/07/2024
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 332/2025 DISP. 19/12/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 135/2024 Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) […]
ATO NORMATIVO Nº 135/2024 – DISP. 01/07/2024 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15/2024 EMENTA: Inscriçãodas crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 015/2024 – DISP. 01/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 133/2024 Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do […]
ATO NORMATIVO Nº 133/2024 – DISP. 28/06/2024 – REPUBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 134/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]