Legislação


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2412818/7006792-12.2024.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2412818/2025– DISP. 21/01/2025


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2444866/7011422-14.2024.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2444866/2025– DISP. 21/01/2025


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2458406/7000274-69.2025.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2458406/2025– DISP. 21/01/2025



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2458731/7000384-68.2025.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2458731/2025– DISP. 21/01/2025


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2459193/7000376-91.2025.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2459193/2025– DISP. 21/01/2025






ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº006/2026 DISP. 21/01/2026 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº025/2025 DISP. 03/02/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA […]

ATO NORMATIVO Nº 08/2025 – DISP. 15/01/2025 – ALTERADO