Ementa: Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO competir ao CNJ o controle da atuação administrativa e […]
Legislação
Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B […]
Resolução CNJ nº 34 de 24/04/2007 – ALTERADA
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido […]
Resolução CNJ nº 9 de 06/12/2005
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. (Alterada pela Retificação da Resolução nº 181, de 17 de outubro de 2013) Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro […]
Resolução CNJ nº 181 de 17/10/2013
Ementa: Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros […]
Resolução CNJ nº 7 de 18/10/2005 – ALTERADA
Ementa: Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I, §4º, art. 103-B; CONSIDERANDO […]
Resolução CNJ nº 94 de 27/10/2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO nº 23/2015-CGJES Dispõe sobre a aplicação do art. 329 do Código de Normas em procedimentos investigatórios que tramitam nas unidades judiciárias com competência em infância e juventude – atos infracionais. O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Corregedor-Geral da […]
PROVIMENTO Nº 23/2015 – DISP. EM 28/10/2015 – REPUBLICAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 68/2016 Protocolo 2016.01.483.156 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 28/2016 da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 68/2016 – DISP. EM 04/11/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67/2016 Protocolo 2016.01.483.188 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 28/2016 da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça […]