Legislação






ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 81/2014 (Favor mencionar essa referência) Protocolo CGJ/ES 201401374758 O Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Carlos Roberto Mignone, no uso de suas atribuições legais e regulamentares: CONSIDERANDO as Portarias nºs 103/14 e 104/14, da lavra do Exmº Juiz […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 081/2014 – DISP. 29/10/2014







ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO – CIRCULAR nº 90/2014 Referência CGJES: 201300851909 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 090/2014 – DISP. 06/11/2014