Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/2014. Origem: Presidência A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. […]
Resoluções CNJ
Resolução Nº 192 de 08/05/2014 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Origem: Presidência Texto compilado O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, […]
Resolução CNJ Nº 192 de 08/05/2014
RESOLUÇÃO Nº 110 DE 06/04/2010 Ementa: Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
Resolução CNJ nº 110 de 06/04/2010
Resolução nº 122, de 26 de outubro de 2010 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 122 DE 26/10/2010
RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 81, de 9 de junho de 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 187 DE 24/02/2014
Resolução Nº 81 de 09/06/2009 Ementa: Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que nos termos do § 3º do […]
Resolução CNJ nº 81 de 09/06/2009 – ALTERADA
Resolução Nº 80 de 09/06/2009 Ementa: Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas […]
Resolução CNJ nº 80 de 09/06/2009
Resolução nº 20, de 29 de agosto de 2006 Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no […]
RESOLUÇÃO CNJ Nº 20 DE 29/08/2006
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Ato nº […]