ATO NORMATIVO Nº 010/2014 – DISP. 10/01/2014


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO Nº 010/2014

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 158/2012;

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 592/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação das designações indicadas no artigo 2º, do Ato Normativo nº 33/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar parcialmente as designações dos Juízes Auxiliares de Precatórios e dos membros do Comitê Gestor de Precatórios, contidas no Ato Normativo nº 33/2013, para indicar como representante do E.TJES, para ambas as funções, o Magistrado Rodrigo Cardoso Freitas.

Publique-se.

Vitória/ES, 09 de janeiro de 2014.

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente