ATO NORMATIVO Nº 041/2014 – DISP. 06/03/2014


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO Nº 041/2014

Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o ato 20/2014, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do E.Santo, Biênio 2014/2015, Grupo de Trabalho com finalidade específica para o acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o Ato Normativo nº 012/2013, publicado no Diário da Justiça de 06/03/2013.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2014.

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES