ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 108/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os incisos III e IV do artigo 1º do Ato Normativo nº 45/2012, de 19 de abril de 2012, que passam vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (…)
I-…
II-…
III – Juiz de Direito Marcos Horácio Miranda, na qualidade de Assessor Especial da Presidência;
IV – Juízes de Direito Eliazer Costa Vieira e Paulino José Lourenco, na qualidade de Juízes de Cooperação”.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 20 de setembro de 2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente TJ/ES