REPUBLICADO EM 30/05/2005 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 018/2005
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a excessiva quantidade de requerimentos de plantões judiciais formulados pelos servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a matéria em questão não comporta maiores dificuldades de apreciação e sendo idênticos os requerimentos;
CONSIDERANDO que a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, após prestadas as devidas informações nos processos, os remete a este Egrégia Presidência para as competentes apreciações, assoberbando, desta forma, seus serviços.
RESOLVE:
DELEGAR ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral deste Egrégio Tribunal de Justiça a competência para apreciação dos citados requerimentos.
Por oportuno, em caso de dúvida relevante por parte do Ilmº. Senhor Diretor Geral, os autos dos processos deverão ser submetidos ao crivo da Assessoria Jurídica da Presidência.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 19 de maio de 2005.
Des. ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE TJ/ES